Termos e Condições de Utilização

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA ONLINE DO SITE WWW.JSCPET.PT

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.jscpet.pt, e de todos os subdomínios/sub-websites.
O domínio www.jscpet.pt é propriedade da JOÃO SERRA DE CARVALHO UNIPESSOAL LDA, doravante também designada por JSC, sociedade comercial com sede na Rua António Guia Gameiro Nº 88, 3250-253 Maçãs de Dona Maria,  pessoa coletiva n° PT506354687, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Alvaiázere, com o Nº 506354687, com o capital social de 60.000 € e com o email de contacto joaoserra.carvalho@gmail.com.

A JSC reserva-se ao direito de modificar livremente, e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e Venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website www.jscpet.pt bem como a compra de qualquer produto neste espaço online pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e Venda Online constantes nesta página. A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Para qualquer esclarecimento sobre as Condições Gerais de Utilização e Venda Online, o utilizador pode sempre contactar a JSC através dos seguintes meios:

    E-mail:  joaoserra.carvalho@gmail.com
    Telefone:  236 644 129 (de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 18:00; sábado, das 8:30 às 12:00).

Condições de utilização de WWW.JSCPET.PT

O Utilizador compromete-se a utilizar este web site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web. O web site www.jscpet.pt pode possuir ligações a outros web sites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a web sites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro web site, redireccionado a partir do nosso web site, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Alteração das presentes Condições

A JSC reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do web site, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do web site. Todo o conteúdo e informação constantes em www.jscpet.pt, são propriedade da JSC , e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele web site está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

Aceitação das Condições Gerais

Ao navegar e a ao processar uma encomenda directamente no nosso web site www.jscpet.pt, por telefone ou por e-mail, o cliente está, automaticamente, a aceitar todas as condições aqui apresentadas e declara concordar e ter conhecimento das mesmas.

Informação de Produtos

A JSC tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicado em www.jscpet.pt e seus subdomínios são apresentados em euros.

Impostos

No nosso web site www.jscpet.pt, os preços apresentados ao público, dos produtos comercializados pela JSC são sempre apresentados com IVA incluído.
No entanto, os preços apresentados a clientes registados, com condições comerciais especiais, poderão ser apresentados sem IVA incluído.

PROCESSO DE COMPRA

Registo

Para realizar uma encomenda é necessário aceder a www.jscpet.pt e registar-se como utilizador do site, preenchendo o formulário para o efeito.

Disponibilidade dos produtos, envios e entregas.

Todos os artigos que se encontram no nosso web site www.jscpet.pt estão disponíveis para encomenda, salvo ruptura excepcional de stock.
Poderá no entanto acontecer situações em que alguns produtos poderão ter prazos de entrega diferentes e, outros poderão estar disponíveis para entrega imediata.
Poderá ainda haver situações em que o produto esteja no site mas já não seja possível fazer a sua encomenda por ter sido entretanto descontinuado pelo fornecedor.

O envio das encomendas será feito num prazo máximo de 2 dias úteis após recepção do pagamento, salvo em caso de ruptura de stock; neste caso será imediatamente contactado pela nossa equipa de modo a sabermos se deseja manter a encomenda.

Todas as encomendas são geralmente expedidas, no prazo máximo de 2 dias úteis, após o comprovativo do pagamento e enviadas através de transportadora.

A partir do momento em que a encomenda é expedida, a responsabilidade do prazo de entrega passa a ser da transportadora. Não nos responsabilizamos por atrasos nas entregas das encomendas devido a motivos externos à JSC.

Custos de Envio

Os custos de envio variam de acordo com o peso total da encomenda, da localização geográfica seja em Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores ou da Madeira, ou do país de entrega da mercadoria (portes sob consulta e validados posteriormente pela equipa da JSC).
Será sempre informado das respectivas taxas de envio antes de confirmar a encomenda dos produtos.
O envio é gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 50,00€, somente para encomendas com morada de entrega em Portugal Continental.
Os custos de envios para o Arquipélagos dos Açores ou da Madeira são variáveis em função das características dos produtos encomendados, peso da encomenda, valor da encomenda, morada de entrega e Tarifários das transportadoras, os quais sofrem actualizações periódicas.
Nesses casos, a equipa da JSC entrará em contacto com o cliente e, a encomenda só seguirá após aprovação e liquidação do valor final dos portes, por parte do cliente.
Caso o cliente solicite, que o método de pagamento seja “Envio à cobrança”, acresce ainda, uma taxa de 2,50€, valor com imposto incluído.

Tratamento e entrega da encomenda

Todos os artigos são acondicionados em embalagem própria para expedição.
Ao receber a encomenda, o cliente deve verificar se a mesma apresenta algum defeito ou anomalia visível.
Se detectar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega.
Também em caso afirmativo, e na impossibilidade de registar tal anomalia  no documento comprovativo da entrega, o cliente deve notificar imediatamente a JSC, reportando a situação, para que esta possa ser encaminhada para a transportadora.
Deverá contactar-nos através do telefone (+351) 236 644 129 ou email joaoserra.carvalho@gmail.com.

Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições.

Envios Não Entregues

Por vezes as encomendas não são entregues por ausência do destinatário. Para agendar uma nova entrega, por favor entre em contacto connosco pelos contactos supra citados. Nesta situação serão sempre debitados os custos de reenvio.

Devoluções e Trocas

As devoluções e trocas poderão ser efectuadas de acordo com as seguintes normas:

O cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias a partir do momento em que recebe a encomenda para devolver/trocar quaisquer artigos nela incluídos sem justificar a razão para tal; nesse caso, o cliente deve garantir que os artigos a devolver/trocar sejam devolvidos exactamente nas mesmas condições em que foram recebidos. Os artigos não devem apresentar sinais de uso e devem encontrar-se em perfeito estado.

Em caso de devolução, ou troca por artigo(s) de valor inferior ao original, o valor em causa será preferencialmente creditado na conta do cliente para ser utilizado em futuras encomendas.

Os portes de envio originais não serão devolvidos ao cliente em caso de devolução/troca de artigos sem justificação.

Os portes de envio das devoluções/trocas sem justificação são da responsabilidade do cliente.

Qualquer troca estará sujeita ao stock existente e os portes de envio das mesmas serão da responsabilidade cliente;

A JSC apenas é responsável pelo pagamento dos portes de envio das devoluções/trocas quando existe justificação para as mesmas, a saber:
a) em caso de engano por parte da JSC, no artigo enviado;
b) se o artigo for danificado durante o envio (neste caso tal facto deverá ser comunicado à transportadora no momento de entrega);
c) defeito de fabrico do artigo. Em qualquer outro caso, os portes e envio serão da responsabilidade do cliente.

Se, por algum motivo, a encomenda for devolvida à JSC e o cliente desejar o reenvio da mesma, o valor dos respectivos portes de envio ser-lhe-á novamente cobrado, independentemente do valor da encomenda.

Trocas

Como condição obrigatória, o cliente deve solicitar via email para  joaoserra.carvalho@gmail.com, a troca e justificar o motivo do mesma.
As trocas, quando autorizadas, apenas serão aceites num prazo de 14 (catorze) dias, desde que os produtos apresentem a sua embalagem completamente intacta, sem qualquer sinal de violação do selo do fabricante.

Cancelamento de Encomendas

A JSC reserva o direito de cancelar a encomenda nos seguintes casos:

O pagamento não tenha sido efetuado ou o comprovativo enviado nas 72 horas seguintes à encomenda;

Os dados do cliente sejam insuficientes ou falsos;

Os produtos encomendados serem descontinuados e não estarem disponíveis para entrega. Neste caso a equipa da JSC entrará em contacto com o utilizador de modo a encontrar solução em alternativa à anulação da encomenda.

O utilizador poderá solicitar via email para joaoserra.carvalho@gmail.com, o cancelamento da sua encomenda online efectuada no site a qualquer momento, até à sua expedição.

Meios De Pagamento

A JSC disponibiliza os seguintes meios de pagamento para proceder à liquidação da sua encomenda:

Transferência Bancária
A JSC aceita o pagamento por transferência bancária. Se desejar utilizar esta forma de pagamento, por favor seleccione essa opção na sua encomenda e siga as instruções que lhe são apresentadas. A encomenda será enviada após boa cobrança. O envio de comprovativo em ficheiro original da entidade bancaria, poderá acelerar o processo de envio da encomenda.

Contra Reembolso
A JSC permite ainda a entrega da mercadoria contra reembolso. Poderá receber a sua encomenda e pagar diretamente ao transportador aquando da recepção da mesma. Neste caso o pagamento será efetuado à transportadora, aquando da entrega da mercadoria. Caso opte por esta forma de pagamento acresce uma taxa de 2,50€ (valor com imposto incluído) ao valor da encomenda da mercadoria e seus respectivos portes.

Garantia Dos Produtos

Todos os produtos vendidos pela JSC têm dois anos de garantia contra defeitos de fabrico.

Produtos Com Defeito

Se o cliente descobrir o que pensa ser um defeito num produto vendido pela JSC, deverá contactar a JSC, através dos contactos supra citados.
Se o produto tiver efectivamente um defeito, estará coberto pela garantia nos termos indicados no site ou produto.
Neste caso o cliente deverá enviar o(s) produto(s) para:

JOÃO SERRA DE CARVALHO UNIPESSOAL LDA
Rua António Guia Gameiro Nº 88,
3250-253 Maçãs de Dona Maria

Após a rececção do(s) produto(s) defeituoso(s), a equipa da JSC, verificará o defeito do produto, e se confirmar o defeito, iremos repará-lo ou substituí-lo. Em qualquer caso o período máximo de tempo será inferior a 30 dias.
Se a reparação ou substituição do produto demorar mais do que os 30 dias previstos, o Cliente reserva-se no direito de solicitar o crédito do produto.
A garantia não inclui a utilização indevida ou o desgaste habitual.

Promoções

Todas as promoções levadas a cabo pela JSC estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock. A JSC reserva o direito de cancelar ou alterar promoções sem que precise, para tal, de efectuar um aviso prévio.

Como oferecer um produto a um amigo

Poderá efectuar ofertas a terceiros. Para o efeito, aquando da finalização da sua encomenda, introduza um novo nome e morada de entrega, distintos do nome e endereço de facturação.

Erros e Omissões

Relativamente aos preços indicados, promoções, ou outros aspectos relacionados com política de preços/descontos ou promoções poderão ser alterados em qualquer altura sem que para isso seja efectuado qualquer aviso prévio, sendo no entanto sempre referenciada a alteração em local próprio e visível no site.

Lei e Foro

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.

Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Ansião, com expressa renúncia a qualquer outro.